Notícias do estado.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Governo mantém isenção do IPVA para primeiro emplacamento de carro adquirido em MT


O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou nesta semana a isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos no estado. Com a medida, o benefício que encerraria no mês de dezembro deste ano teve sua vigência estendida até dezembro de 2020.
Com a prorrogação, o Executivo incentiva o comércio local e oferece aos mato-grossenses uma oportunidade para que possam ter seu veículo zero quilômetro com menor custo. Além disso, o benefício concedido estimula o registro e licenciamento dos veículos novos dentro do estado fomentando, assim, a geração de receita em Mato Grosso.
Durante o ano de 2016 mais de 65 mil veículos novos obtiveram a isenção do IPVA no primeiro emplacamento. Um balanço realizado pela Sefaz aponta que de janeiro a outubro de 2017 esse número chegou a 58.688 veículos.
Para ter direito à redução, o contribuinte deve requerer o benefício na Agência Fazendária que atenda o seu domicílio tributário ou por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (E-process), disponível no portal da Sefaz. Para tanto é necessário que o requerimento seja realizado no prazo do licenciamento do veículo, que é de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Outra condicionante para usufruir do benefício é manter o automóvel registrado no Estado pelos dois anos seguintes ao da compra.
Caso o contribuinte queira fazer a transferência do veículo para outra unidade da federação, antes de decorrido o prazo de dois anos, deverá pagar o IPVA que deixou de ser recolhido, desde a aquisição. Nestes casos é preciso solicitar à Sefaz a revogação do benefício para que os débitos sejam lançados e, somente depois de recolhidos pelo contribuinte, o veículo é liberado para transferência.
A mudança consta no decreto 1.264, divulgado no Diário Oficial que circulou na terça-feira (21).
Isenções
Atualmente, entre os veículos isentos de IPVA estão máquina e trator agrícola e de terraplanagem veículo aéreo de exclusivo uso agrícola automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico veículo de aluguel (táxi) veículo de combate a incêndio locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.
Além disso, no mês de agosto deste ano o Executivo regulamentou a Lei 10.525/2017 que isenta veículos fabricados há mais de 18 anos da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nestes casos, a isenção será válida a partir de 2018 devido ao fato gerador do imposto, que ocorre no início de cada ano.
O reconhecimento do benefício será feito de ofício pela Sefaz, por meio do Sistema de Conta Corrente Fiscal do IPVA. Isso significa que não haverá a necessidade do contribuinte requerer junto à administração fazendária a isenção.


CREDITOS: Lorrana Carvalho
Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Slider

Archive